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Patrimonial 6 min de leitura

Caso Anita Harley: quem decide por você quando sua vontade não pode mais ser manifestada?

O caso Anita Harley levanta uma questão importante: quem toma decisões sobre seus bens e negócios quando você não pode mais manifestar sua vontade?

*O conflito envolvendo a acionista das Casas Pernambucanas revela por que o planejamento patrimonial deve considerar não apenas a sucessão, mas também a possibilidade de incapacidade em vida.*

Uma pessoa pode passar décadas construindo patrimônio, administrando empresas e tomando decisões importantes. Mas o que acontece quando, de repente, ela não consegue mais manifestar sua própria vontade?

Essa pergunta ganhou repercussão nacional com a história de Anita Harley, uma das principais acionistas das Casas Pernambucanas, cuja situação foi retratada no documentário *O Testamento: O Segredo de Anita Harley*.

Em novembro de 2016, Anita sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e perdeu a capacidade de se comunicar e tomar decisões.

A partir desse acontecimento, teve início uma complexa disputa judicial envolvendo pessoas próximas à empresária, seus vínculos afetivos, sua representação e a administração de seus interesses patrimoniais.

Um detalhe torna a situação ainda mais significativa: Anita havia formalizado, antes do AVC, um documento indicando uma pessoa de confiança para representá-la em decisões relacionadas à sua saúde, caso não pudesse manifestar sua vontade.

Apesar disso, o documento também foi objeto de questionamento judicial.

A história revela uma questão que costuma receber pouca atenção: **planejar o destino do patrimônio após a morte é importante, mas pensar em sua proteção durante a vida pode ser igualmente necessário.**

Planejamento patrimonial não é apenas sobre herança

Quando se fala em planejamento patrimonial e sucessório, é comum pensar em testamentos, doações, holdings familiares e divisão de bens entre herdeiros.

Entretanto, existe uma situação que pode surgir muito antes da sucessão: a impossibilidade de o titular continuar administrando pessoalmente seus interesses.

Imagine um empresário que concentra as principais decisões de sua empresa. Ou uma pessoa que administra imóveis, investimentos e outras fontes de renda.

O que aconteceria se ela ficasse impossibilitada de tomar decisões por um período prolongado?

Quem teria condições jurídicas de representá-la? Como seriam conduzidos seus negócios? Quem poderia praticar os atos necessários à preservação de seu patrimônio?

Essas perguntas demonstram que o planejamento patrimonial também envolve continuidade, autonomia e prevenção de conflitos.

Diretivas antecipadas de vontade: o que são?

As diretivas antecipadas de vontade permitem que uma pessoa registre previamente determinadas escolhas relacionadas aos cuidados e tratamentos de saúde que deseja receber ou recusar caso, futuramente, não consiga expressar sua vontade.

O tema ganhou reforço legislativo com a **Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente**.

A legislação reconhece as diretivas antecipadas de vontade e a possibilidade de designação de um representante para decisões relacionadas à saúde.

É importante, porém, fazer uma distinção.

As diretivas antecipadas de vontade voltadas aos cuidados médicos não equivalem, automaticamente, à autorização para administrar empresas, movimentar patrimônio ou praticar qualquer ato patrimonial em nome de outra pessoa.

A representação patrimonial e as situações de incapacidade exigem análise jurídica própria, considerando os instrumentos disponíveis, seus limites e, quando necessário, a atuação judicial.

E quando as pessoas de confiança discordam?

Esse talvez seja um dos aspectos mais delicados do caso Anita Harley.

Não basta pensar em quem é próximo ou em quem merece confiança. É importante considerar também como decisões serão conduzidas diante de divergências.

Relações familiares e empresariais podem funcionar harmoniosamente durante anos, enquanto o titular do patrimônio está presente para resolver impasses.

Mas uma incapacidade inesperada pode modificar completamente essa dinâmica.

A ausência de definições adequadas, a concentração de responsabilidades e a existência de interesses divergentes podem tornar decisões necessárias muito mais complexas.

Por isso, um planejamento consistente precisa considerar não apenas documentos, mas também a realidade familiar, a estrutura patrimonial, a organização empresarial e os possíveis cenários de conflito.

Nenhum instrumento jurídico é capaz de garantir a inexistência de disputas. Ainda assim, uma estrutura adequada pode contribuir para reduzir incertezas e organizar a tomada de decisões.

Proteger o patrimônio também significa pensar em quem o construiu

O caso Anita Harley chama atenção pelo valor do patrimônio envolvido e pela dimensão pública da disputa.

Mas a questão central não é exclusiva de grandes fortunas.

Ela também diz respeito à família que possui alguns imóveis, ao produtor rural que concentra a administração da propriedade, ao empresário responsável pelas decisões do negócio e às pessoas que dependem de rendimentos patrimoniais para sua manutenção.

Em todos esses cenários, é importante refletir sobre o que aconteceria se o responsável deixasse de poder conduzir pessoalmente seus interesses.

**Construir patrimônio é uma decisão. Pensar em como preservar sua autonomia e proteger o que foi construído também deveria ser.**

O planejamento jurídico não elimina as incertezas da vida, mas permite que determinadas decisões sejam consideradas com antecedência, enquanto ainda existe a possibilidade de expressar livremente a própria vontade.

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*BFA Advocacia*

*Conteúdo informativo. A análise de instrumentos de planejamento patrimonial, diretivas antecipadas e representação em situações de incapacidade depende das circunstâncias de cada caso. As controvérsias envolvendo Anita Harley são mencionadas com base em informações publicamente divulgadas, sem juízo sobre os direitos ou a conduta das pessoas envolvidas.*

Fontes:

CNN Brasil — Caso Anita Harley e personagens da disputa

Folha de S.Paulo — Documentário e controvérsia sobre o documento

Lei nº 15.378/2026 — Estatuto dos Direitos do Paciente

Resolução CFM nº 1.995/2012 — Diretivas antecipadas de vontade

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